Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Concurso público. Prazo de validade. Exaurimento. Interesse de agir.

Anulatória de lançamento e inscrição em dívida ativa. Antecipação de tutela indeferida. Manutenção da decisão hostilizada que não implica à parte lesão grave e de difícil reparação.

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

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Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005